Política AML

Política de AML e CTF

Este documento foi desenvolvido para os clientes da Finexis Markets Ltd (reg. nº HY00623410), com o objetivo de apresentar as políticas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro da Finexis Markets Ltd, seus princípios de atuação, apetite a risco e fornecer uma compreensão geral dos princípios de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, aos quais a Finexis Markets Ltd está em conformidade.

Finexis Markets Ltd (reg. nº HY00623410) está registrada nas Ilhas Comores, com endereço de registro em Bonovo Road – Fomboni, Ilha de Moheli, União das Comores. A Finexis Markets Ltd opera sob a Licença Internacional de Corretagem e Câmara de Compensação (número da licença: T2023320), emitida pela Mwali International Services Authority (https://mwaliregistrar.com/list_of_entities/authorised_brokerage_companies).

Finexis Markets Ltd é regulada pela Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro de 2014 da Mwali International Services Authority, LEI nº 13-003/AU, que regula as atividades de instituições financeiras, e está em conformidade com as Diretrizes para a implementação de medidas de AML/CFT por instituições financeiras abrangidas pela Lei Bancária nº 13-003/AU.

De acordo com essas regulamentações e com os procedimentos internos da Finexis Markets Ltd, somos obrigados a executar processos de diligência devida dos clientes (incluindo identificação do cliente, análise de transações, análise do beneficiário final, análise da origem dos recursos, monitoramento e reporte de transações suspeitas, entre outros).

Ao aceitar o Acordo do Cliente da Finexis Markets Ltd no site, você reconhece e compreende que a Finexis Markets Ltd poderá executar os processos mencionados acima sem aviso prévio ou necessidade de consentimento adicional.

Escopo desta política de AML/CTF

Esta política se aplica a todos os diretores da Finexis Markets Ltd, colaboradores, clientes, produtos e serviços oferecidos pela Finexis Markets Ltd. Todas as unidades de negócio e localidades da Finexis Markets Ltd cooperarão para criar um esforço integrado no combate à lavagem de dinheiro. Cada unidade de negócio e localidade implementou procedimentos baseados em risco, razoavelmente projetados para prevenir, detectar e promover o reporte de transações suspeitas. Todos os esforços realizados serão documentados e mantidos.

Para fins desta Política de AML/CTF, a lavagem de dinheiro é geralmente definida como a prática de atos destinados a ocultar ou disfarçar a verdadeira origem de recursos de origem criminosa, de modo que tais recursos aparentem ter sido obtidos a partir de fontes legítimas ou constituam ativos legítimos.

Combate ao Financiamento do Terrorismo (CFT)

O financiamento do terrorismo é o processo pelo qual empresas legítimas e indivíduos podem optar por fornecer recursos para financiar atividades ou organizações terroristas por razões ideológicas, políticas ou outras. Assim, as empresas devem garantir que:

• os clientes não sejam organizações terroristas;
• e (ii) que eles não estejam fornecendo os meios através dos quais organizações terroristas são financiadas.

O financiamento do terrorismo pode não envolver a receita de condutas criminosas, mas sim uma tentativa de ocultar a origem ou o uso pretendido dos fundos, que posteriormente serão utilizados para fins criminosos.

Abordagem baseada em riscos

O nível de diligência devida exigido ao considerar procedimentos de combate à lavagem de dinheiro dentro da empresa deve adotar uma abordagem baseada em riscos. Isso significa que a quantidade de recursos gastos na realização da diligência devida em qualquer relação que esteja sujeita a risco deve ser proporcional à magnitude do risco que essa relação representa.

Estes podem ser divididos nas seguintes áreas:

Risco do Cliente

Diferentes perfis de clientes têm diferentes níveis de risco associados a eles. Uma verificação básica de Conheça seu Cliente (KYC) pode estabelecer o risco apresentado por cada um. Por exemplo, indivíduos próximos da aposentadoria que fazem pequenos depósitos regulares representam menos risco do que indivíduos de meia-idade, registrados em países de alto risco, que fazem depósitos ad-hoc de diferentes quantias e métodos de depósito.

A intensidade da diligência devida conduzida sobre o segundo exemplo será maior do que aquela realizada sobre o primeiro, pois a ameaça potencial de lavagem de dinheiro no segundo caso seria percebida como de maior magnitude. Estruturas corporativas podem ser usadas como exemplos de clientes que podem apresentar um perfil de risco mais elevado do que o que aparentam, já que estas podem ser usadas por criminosos para introduzir camadas dentro das transações para ocultar a fonte dos fundos e, assim, os clientes podem ser categorizados em diferentes grupos de risco.

Risco do Produto

Este é o risco apresentado pelo próprio produto ou serviço. O risco do produto é impulsionado por sua funcionalidade como ferramenta de lavagem de dinheiro.

Risco do Canal

O risco do canal é determinado por se a entrega de um produto ou serviço envolve contato pessoal com o cliente, pois o contato pessoal limita a capacidade de anonimato do cliente e facilita a verificação se o cliente é quem ele afirma ser. A Finexis Markets Ltd utiliza canais de entrega não presenciais.

Risco do País

A localização geográfica do cliente ou origem da atividade comercial tem um risco associado a ela, isso decorre do fato de que os países ao redor do mundo têm diferentes níveis de risco de AML/CTF associados a eles, e o sistema financeiro está em conformidade com diferentes leis em diferentes jurisdições, o que significa que injetar fundos ilícitos no sistema financeiro pode ser mais fácil em um país em comparação com outro.

Diligência devida do cliente (Customer Due Diligence)

A Finexis Markets Ltd adotou procedimentos de Diligência Devida do Cliente. A Finexis Markets Ltd informará que solicitará documentos e/ou informações do cliente, coletará informações de identificação e verificará tais dados.

Identificação

O requisito padrão de identificação para clientes que sejam pessoas físicas é, em geral, determinado pelas circunstâncias relacionadas ao cliente, como país de residência, volumes de depósito, entre outros fatores.

As seguintes informações são exigidas como padrão para fins de identificação:

Nome e sobrenome

Data de nascimento

País de residência

A identificação do cliente é verificada por meio de documentos oficiais emitidos por autoridades governamentais, tais como:

Passaporte válido

Documento nacional de identidade válido

Permissão de residência válida
etc.

Conheça seu cliente (Know Your Client)

Quando uma relação comercial é estabelecida, para determinar o que pode constituir uma atividade normal ao longo dessa relação, é necessário que a Finexis Markets Ltd identifique a natureza das atividades que o cliente pretende realizar (por exemplo, volumes, métodos de depósito, entre outros). Informações sobre a renda do cliente, ocupação e origem dos recursos (quando aplicável) também costumam ser coletadas.

Após o estabelecimento da relação comercial, qualquer atividade regular realizada pelo cliente pode ser avaliada em comparação com o padrão esperado de atividade. Qualquer atividade não explicada poderá ser analisada para determinar se há indícios de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.

Origem dos recursos

Quando um depósito é realizado, poderá ser solicitada a confirmação da origem dos recursos. O objetivo dessa solicitação é eliminar o risco de recebimento de recursos ilícitos pela Finexis Markets Ltd.

Monitoramento e relatórios

A Empresa garante o monitoramento contínuo de seus clientes e de suas transações durante todo o período da relação comercial.

As medidas de monitoramento contínuo consistem em:

Triagem de transações

Triagem do cliente

Identificação, avaliação e relatório de transações suspeitas.

Atividade suspeita

Há sinais de atividade suspeita que sugerem lavagem de dinheiro. Estes são comumente referidos como "sinais de alerta". Se um sinal de alerta for detectado, uma diligência adicional será realizada antes de prosseguir com a transação. Se uma explicação razoável não for determinada, a atividade suspeita deverá ser relatada ao departamento de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML).

Exemplos de sinais de alerta incluem:

O cliente demonstra preocupação incomum com o cumprimento, por parte da empresa, dos requisitos de relatórios governamentais e das políticas de AML da empresa, particularmente no que diz respeito à sua identidade, tipo de negócio e ativos, ou reluta ou se recusa a revelar qualquer informação sobre suas atividades comerciais, ou fornece identificação ou documentos comerciais incomuns ou suspeitos.

O cliente deseja realizar transações que não têm sentido comercial ou estratégia de investimento aparente, ou são inconsistentes com a estratégia de negócios declarada pelo cliente.

A informação fornecida pelo cliente que identifica uma fonte legítima para os fundos é falsa, enganosa ou substancialmente incorreta.

Quando solicitado, o cliente recusa-se a identificar ou não consegue indicar qualquer fonte legítima para seus fundos e outros ativos.

O cliente tem um histórico questionável ou é objeto de reportagens que indicam possíveis violações criminais, civis ou regulatórias.

O cliente demonstra falta de preocupação com riscos, comissões ou outros custos de transação.

O cliente parece estar agindo como um agente para um principal não divulgado, mas recusa ou reluta, sem razões comerciais legítimas, a fornecer informações ou é de outra forma evasivo em relação àquela pessoa ou entidade.

O cliente tem dificuldade em descrever a natureza de seu negócio ou falta conhecimento geral sobre sua indústria.

A conta do cliente apresenta um alto nível de atividade de forma inexplicável ou repentina, especialmente em contas que tinham pouca ou nenhuma atividade anteriormente.

A conta do cliente possui um grande número de transferências eletrônicas para terceiros não relacionados inconsistentes com o propósito comercial legítimo do cliente.

A conta do cliente realiza transferências eletrônicas que não têm um propósito comercial aparente para ou de um país identificado como risco de lavagem de dinheiro ou um paraíso fiscal.

O cliente solicita que uma transação seja processada de tal maneira a evitar os requisitos normais de documentação da empresa.

Uma transação suspeita muitas vezes será aquela que é inconsistente com as atividades comerciais ou pessoais conhecidas e legítimas de um cliente ou com o negócio normal para aquele tipo de cliente. Portanto, o primeiro aspecto a ser reconhecido é saber o suficiente sobre o negócio do cliente para reconhecer que uma transação, ou série de transações, é incomum.

Possíveis cenários suspeitos:

Clientes que se mostram relutantes em fornecer comprovante de identidade;

Clientes que dependem excessivamente de um intermediário (eles podem estar se escondendo atrás do intermediário para evitar fornecer uma imagem verdadeira de sua identidade ou empresa);

Quando a origem dos fundos para investimento é incerta;

Quando os volumes dos fundos disponíveis parecem inconsistentes com as outras circunstâncias do cliente (ou seja, a origem do patrimônio é incerta).

Quando a transação não parece racional no contexto da empresa ou das atividades pessoais do cliente. Deve-se ter um cuidado especial nesta área se o cliente mudar seu método de interação com você sem uma explicação razoável;

Quando o padrão de transações muda;

Quando um cliente que realiza transações de natureza internacional não parece ter um bom motivo para estar conduzindo negócios com os países envolvidos;

Clientes que não estão dispostos a fornecer informações pessoais ou financeiras normais, sem motivo aparente ou racional. 

Relatando uma suspeita

Quando, por qualquer motivo, suspeitamos que um cliente, ou qualquer pessoa para quem eles estejam agindo, possa estar realizando (ou tentando realizar) uma transação envolvendo os recursos de qualquer crime, isso deve ser relatado assim que for praticamente possível. Relatórios internos devem ser feitos independentemente de qualquer negócio ter sido, ou pretende-se que seja, efetivamente concretizado.

Congelamento de contas

Quando sabemos que os fundos em uma conta provêm de atividade criminosa, ou que surgem a partir de instruções fraudulentas, a conta pode ser congelada. Caso se acredite que o titular da conta possa estar envolvido na atividade fraudulenta que está sendo denunciada, então a conta pode precisar ser congelada.

Manutenção de registros:

a Empresa deve manter registros de:

• documentos de identificação do cliente, e as informações obtidas durante os procedimentos de identificação do cliente e de devida diligência, conforme aplicáveis
• detalhes de todos os registros relevantes em relação à prestação de serviços de processamento de pagamentos e transmissão de dinheiro para clientes
• registros de detecção de atividades suspeitas e de relatórios

Os documentos/dados mencionados acima devem ser mantidos por um período de pelo menos cinco (5) anos, que é calculado após a execução das transações ou o término do Relacionamento Comercial.

Geografia

Embora a Finexis Markets Ltd receba clientes de todo o mundo, restrições governamentais, regulamentações e boas práticas de AML podem impedir a Finexis Markets Ltd de abrir contas originadas ou relacionadas a determinados países. Por esse motivo, algumas solicitações de abertura de conta podem não ser concluídas. Em certos casos, informações adicionais poderão ser solicitadas para confirmação do país de residência.